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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 18 DE JUNHO DE 2004

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa Ministerial nº 1, de 9 de janeiro de 2002;

Considerando as sugestões emanadas do Comitê Técnico Consultivo do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina - SISBOV;

Considerando a necessidade de adequação das empresas fabricantes de brincos auriculares à demanda nacional, e o que consta do Processo nº 21000.005223/2004-75, resolve:

Art. 1º Alterar o calendário de ingresso e permanência de animais na Base Nacional de Dados - BND do SISBOV, aprovado pela Instrução Normativa nº 88, de 12 de dezembro de 2003, suprimindo a letra “a” do item 1, e a letra “b” do item 2.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO